O presente termo de utilização estabelece as condições que regerão os serviços prestados através do aplicativo “Pets”. Para utilizar quaisquer interfaces (conforme definido abaixo), o interessado se tornará um usuário e deverá ler e concordar com os termos e condições aqui descritas, os quais permanecerão em vigor durante todo o período de utilização de assinatura do aplicativo.

O cadastro do usuário no aplicativo “Pets” indica, para todos os fins de direito, que o usuário leu, compreendeu e concordou com as cláusulas e as condições contidas no termo de utilização, o que será meramente ratificado a partir da utilização dos serviços prestados.

Ao utilizar os serviços do aplicativo “Pets”, o usuário se obrigará a determinados deveres, abaixo detalhados. Caso haja violação de qualquer item deste termo ou, ainda, de violação de lei ou de prática de crime que levem ao cancelamento do serviço por parte do “Pets”, o usuário será devidamente responsabilizado por sua conduta e não será reembolsado das quantias efetivamente pagas aos serviços.

O usuário, ao realizar seu cadastro, concede ao serviço “Pets” a licença não exclusiva e livre de direitos autorais para usar e copiar as informações, com o propósito de oferecimento de outros serviços e produtos.

O “Pets” é um serviço de conteúdo provido em conjunto com as operadoras de telefonia móvel.

1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

O “Pets” é um serviço voltado aos usuários interessados em PETs.

Nele podemos encontrar alguns conteúdos como: conteúdos exclusivos sobre PETS para seus donos, área para acompanhamento, evolução e cuidados com o animal, cupons de desconto, market place de serviços e rede social dos pets.

Eventualmente, a plataforma “Pets” poderá enviar mensagens de incentivo aos usuários com informações sobre novo conteúdo disponível, utilizando – mas não se limitando a – e-mails, notificações push, mensagens de texto, mensagens em redes sociais e ligações telefônicas.

A base de usuários do “Pets” abrange todas as áreas de cobertura das operadoras.

Este serviço é cobrado conforme condições estabelecidas no presente Termo.

O Aplicativo “Pets” possui área Premium, exclusiva para assinantes do serviço.

A área Premium é constituída pelas seguintes interfaces: conteúdos exclusivos, cupons de descontos e descontos em diversos serviços. Já o acesso Freemiun, possui áreas gratuitas que podem ser acessadas por qualquer cliente com acesso ao aplicativo que são constituídas basicamente pelas seguintes interfaces: noticias e conteúdos com texto, fotos e vídeos.

1.1 O usuário deverá ter pelo menos 16 anos para acessar os serviços do “Pets”. Ao utilizar o serviço, o usuário declara e garante ter, pelo menos, 16 anos de idade.

1.2 Cada usuário é exclusivamente responsável (i) pelas informações fornecidas para a utilização do serviço; (ii) pela informação disponibilizada no serviço.

1.3 Todas as informações a fim de cadastro não serão divulgadas, assim como outros dados considerados confidenciais, como e-mail e número de telefone.

1.4 Cada usuário assume integralmente todos os riscos inerentes à utilização do serviço.

2. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO “Pets”

O usuário interessado em utilizar o serviço, poderá assiná-lo via: SMS pelo número 42000 ou via Aplicativo disponibilizado nas lojas Google Play e Apple Store. O acesso ao conteúdo do “Pets” será disponibilizado a partir do aceite do usuário e confirmação da assinatura do plano semanal ou mensal. Abaixo especificações de cada uma:

Semanal – O valor de assinatura é R$4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos) com renovação automática semanalmente.

Mensal – O valor de assinatura é R$15,99 (quinze reais e noventa e nove centavos) com renovação automática mensalmente.

Caso o usuário não seja tarifado no dia da renovação, o serviço será suspenso até que a situação seja regularizada. O Usuário poderá cancelar o serviço a qualquer momento.

Para fins do artigo 43, §2, da Lei 8.078/90, ao utilizar o serviço deste aplicativo, o usuário, independente de qualquer cadastro específico, fica ciente da abertura de cadastro relacionado ao terminal telefônico utilizado para acessar o serviço, consentindo expressamente com tal abertura de cadastro onde poderão ser armazenados hábitos de utilização para o terminal telefônico. Tais dados serão mantidos em base de dados da operadora.

3. CADASTRAMENTO

Para utilização do serviço “Pets” o usuário interessado deverá realizar a assinatura através de SMS pelo número 42000 e também através do Aplicativo disponibilizado nas lojas Google Play e Apple Store.

a) Cadastramento e assinatura por SMS

Para o usuário interessado em se cadastrar através de SMS, para o plano semanal basta enviar a palavra chave PET, e para o plano mensal enviar a palavra chave PETM para o número 42000 e confirmar a assinatura respondendo a palavra “SIM”.

b) Cadastramento e assinatura por Aplicativo

Usuário deverá baixar o aplicativo em uma das lojas disponíveis (Play Store ou Apple Store) e instalar em seu dispositivo móvel.

Após a instalação do aplicativo via Play Store ou Apple Store o usuário deverá preencher um cadastro com poucas informações e aceitar os termos e condições de uso.

4. PREÇO DE ADESÃO DO SERVIÇO E FORMA DE PAGAMENTO

Em virtude da contratação/aceitação ao serviço “Pets” o assinante será tarifado em R$4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos) por semana ou em R$15,99 (quinze reais e noventa e nove centavos) por mês. O valor será debitado automaticamente dos saldos de créditos dos Assinantes com celulares pré-pagos, ou cobrados na conta telefônica quando forem assinantes com celulares pós-pagos exceto se a assinatura ocorrer via Apple Store ou Play Store. Neste caso será cobrado o valor debitado do cartão de crédito.

O valor referente ao plano será efetivamente devido e debitado periodicamente, na forma acima descrita, a partir da realização do Cadastro e Adesão pelos Assinantes.

Os valores da assinatura estão sujeito à alteração, que ocorrerá mediante prévia notificação aos Assinantes.

Os Assinantes receberão um aviso via SMS no dia da cobrança, informando o valor da assinatura e os dias de contratação do serviço.

Ao realizarem a adesão junto do serviço “Pets” os assinantes declaram que conhecem e aceitam estas condições para a prestação dos serviços, concordando com valores e formas de pagamento aqui estabelecido.

5. RENOVAÇÃO DE SERVIÇO

O serviço “Pets” será automaticamente renovado caso o cliente não cancele a sua assinatura.

Os Assinantes do serviço “Pets” receberão um aviso via SMS no dia da cobrança informando o valor da assinatura e os dias de contratação do serviço.

Todas as modalidades preveem estrutura para cancelamento do serviço.

6. CANCELAMENTO DE SERVIÇO

6.1 Para o cancelamento do serviço “Pets” o Assinante deve enviar uma mensagem SMS com a palavra chave “CANCELAR” para o número 42000.

6.2 O cancelamento também poderá ser feito através das lojas de aplicativos e para qualquer alteração na assinatura.

6.2.1 Desinstalar ou deletar o aplicativo não irá cancelar sua assinatura automaticamente.

* Caso o usuário cancele o serviço “Pets” fica isento do reembolso de qualquer valor pago até a data do cancelamento, ou seja, se o usuário que efetuou a assinatura semanal ou mensal cancelar o serviço dentro do período que tem direito poderá usufruir do serviço até o termino do período que assinou, não tendo direito à devolução de valor referente aos dias que faltam para terminar sua assinatura.

7. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Os usuários reconhecem que a assinatura do serviço “Pets” e o recebimento dos conteúdos, são feitos por sua livre e espontânea vontade e que devem seguir as instruções oferecidas pelo portal, bem como, as condições registradas neste Termo.

O “Pets” não se responsabiliza por quaisquer incompatibilidades, instabilidades, falhas ou falta de configurações nos aparelhos para a utilização dos serviços prestados pelas operadoras.

Os usuários e o “Pets” serão responsáveis, um perante o outro, por qualquer descumprimento das Condições aqui estabelecidas, bem como, pelas perdas e danos decorrentes, sendo cada qual responsável pelo pagamento dos custos, despesas judiciais e honorários advocatícios originados em ação judicial a que tenham dado causa em virtude de descumprimento de sua parte.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Durante a utilização do serviço, o usuário pagante utilizará o número de seu celular e e-mail como forma de acesso aos conteúdos exclusivos do “Pets” que, em momento algum irá disponibilizar quaisquer dados do usuário.

O serviço “Pets” toma todas as medidas cabíveis em segurança para evitar a utilização de quaisquer dados do usuário que porventura possam ser requeridos durante a utilização do serviço.

1. Proteção e privacidade dos dados

1.1. As informações solicitadas aos usuários são as mínimas necessárias para a utilização do serviço. Quando necessário, ficam armazenadas em nossa base de dados, em ambiente seguro.

1.2. Apenas as pessoas envolvidas nos processos têm conhecimento dessa política e apenas o pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais coletados, sob pena de sofrer sanção disciplinar em caso de violação das normas previstas pela política.

1.3 O usuário autoriza a utilização de seus dados pessoais para o envio de mensagens gratuitas, promocionais e anúncios, sobre informações gerais, técnicas, operacionais, comerciais, de promoções, de interatividade e incentivo relativas ao tema deste produto.

2. Obtenção e Uso das Informações Navegacionais

2.1. O serviço “Pets” também recebe e armazena automaticamente, informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador e aplicativo, incluindo o endereço IP e a página acessada.

3. Obtenção e Uso das Informações Pessoais

3.1. O serviço “Pets” não coleta informações pessoais do usuário. Utiliza apenas o número de telefone do usuário como forma de acesso ao conteúdo exclusivo para assinantes pagos.

4. Proteção das Informações Pessoais

4.1. O serviço “Pets” envidará seus melhores esforços para a proteção das informações disponibilizadas pela tecnologia do APP razão pela qual não é responsável pelos danos decorrentes do seu acesso e/ou utilização por terceiros estranhos, seja dolosa ou culposamente.

4.2. Todos os dados correspondentes ao número de telefone coletados serão incorporados ao banco de dados do sistema do serviço “Pets”

5. Alterações da nossa Política de Privacidade

5.1. Esta Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Assim, recomendamos sua leitura periódica.

9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O usuário declara estar ciente de que certos conteúdos recebidos através deste portal podem ser impróprios ou ofensivos, de acordo com seus critérios personalíssimos.

O usuário declara estar ciente de que o serviço não substitui o prestado pela operadora, de modo que é responsabilidade do usuário manter créditos ou limites junto à operadora, sem expectativa de garantia de recebimento dos conteúdos caso o pagamento não ocorra na data programada.

O usuário declara estar ciente que os cupons de descontos são disponibilizados pelos parceiros que assumem total responsabilidade sobre os mesmos.

O usuário declara estar ciente de que os serviços são prestados pelos estabelecimentos conveniados, onde somente estes podem se responsabilizar pela qualidade dos mesmos.

O usuário declara que se responsabiliza por todas as informações postadas nas redes sociais.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

Toda responsabilidade pelo acesso ou uso indevido dos Serviços oferecidos pelo “Pets” será imputada exclusivamente aos usuários.

Toda e qualquer utilização do serviço, pelo usuário, estará subordinada aos termos e condições de uso do presente instrumento, bem como à legislação vigente no local da utilização.

O “Pets” poderá estabelecer acordos e parcerias com outras empresas para promoções e concursos culturais oferecidos aos Usuários. As condições, o regulamento e a política de privacidade das promoções e dos concursos culturais serão divulgados oportunamente aos usuários.

O “Pets” poderá alterar estas Condições de Uso e Política de Privacidade sempre que julgar necessário, independentemente da razão das alterações que eventualmente venham a ocorrer. O “Pets” publicará, em todas as formas utilizadas para dar publicidade a estas Condições de Uso e Política de Privacidade, as eventuais mudanças feitas.

Estas Condições de Uso e Política de Privacidade estão reguladas e serão interpretadas segundo as leis da Republica Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, como único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas das Condições de Uso e Política de Privacidade.